A temática da Educação das Relações Étnico-raciais (ERER) não é um assunto novo. Nos últimos anos, esteve em evidência, pois pretende-se, com novas legislações e projetos, retomar questões pouco difundidas e/ou implementadas a partir das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que modificaram o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/96.
O retorno das abordagens sobre as etnias no ensino de História e as indicações em resoluções e nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como os pactos pela Educação exarados por órgãos governamentais, caracterizam a ERER como um conjunto de práticas, conceitos e referenciais que pretende formar competências para convivência respeitosa, solidária, humana entre públicos de diferentes origens, presentes no Brasil e que se encontram nos espaços coletivos de aprendizagem, o qual surge como um instrumento legal de mudança no status social de discriminação e preconceito contra afro-brasileiros, africanos e povos indígenas.
Refletir sobre a educação antirracista, diante de um cenário marcado pelas desigualdades, é um exercício urgente. Mesmo diante dos resultados recentes do último Censo, que declararam que 55% da população se identifica como preta ou parda, as “brincadeiras” e piadas racistas e discriminatórias contra pessoas negras denunciam o racismo no Brasil, demonstrando a dificuldade em lidar com essa questão cotidianamente.
Nesse sentido, a discussão e a organização de atividades práticas são pautas necessárias e que devem fazer parte da rotina escolar. Além disso, desde 2023, anualmente, as instituições vinculadas aos Sistemas Estaduais de Educação precisam informar aos Conselhos Estaduais de Educação as ações pedagógicas que tratam da ERER e da obrigatoriedade da inclusão do estudo da história e cultura indígena nos currículos escolares.
José Edimar de Souza
Professor e técnico em Educação
Fundação Liberato